LEGISLAÇÃO | PH Sousa.

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FUTURO ENGENHEIRO AMBIENTAL

PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental - LEI 9.795/99

PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente - LEI 6.938/81

PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos - LEI 12.305/2010

PNRH - Política Nacional dos Recursos Hídricos - LEI 9.433/97

Novo Código Florestal - LEI 12.651/2012

Lei de Crimes Ambientais - LEI 9.605/98

Lei da Mata Atlântica - LEI 11.428/2006

Lei do Agrotóxicos - LEI 7.802/89

Lei de criação do IBAMA - LEI 7.735/89

Lei de criação do ICMBIO - LEI 11.516/2007

Lei das Áreas de Proteção Ambiental - LEI 6.902/81

Lei da Política Agrícola - LEI 8.171/91

Lei do Zoneamento Industrial - LEI 6.803/80

Decreto-Lei do IPHAN - DECRETO 25/37

Decreto da Política Nuclear Brasileira - DECRETO 9.600/2018

Lesgislação Ambiental do Estado de Mato Grosso (Site)

Atos Normativos do Conama - Todas as Resoluções (Site)

Resolução Conama 1/86 – EIA/RIMA

Resolução Conama 3/90 - Padrões de Qualidade do Ara

Resolução Conama 237/97 – Licenciamento Ambiental

Resolução Conama 303/2002 – APPs

Resolução CONAMA 357/2005 - Classificação Corpos D'água

Resolução CONAMA 397/2002 - Instituição do PROMOT

Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas

Câmara Federal - Legislação Sobre Meio Ambiente - LIVRO 1

Clima e Água

Câmara Federal - Legislação Sobre Meio Ambiente - LIVRO 2

Biodiversidade

Câmara Federal - Legislação Sobre Meio Ambiente - LIVRO 3

Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres

Câmara Federal - Legislação Sobre Meio Ambiente - LIVRO 4

Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012

Conama - Livro de Resoluções de 1984 a 2012

Série de Livros de Legislação do ICMBIO

ICMBIO - Legislação ICMBIO - LIVRO 1

Série de Livros de Legislação do ICMBIO

ICMBIO - Legislação ICMBIO - LIVRO 2

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